Ao adquirir qualquer produto ou utilizar os serviços da Scalenows, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
1. Identificação do Prestador
Denominação: Scalenows
País de estabelecimento: Portugal
Email: geral@scalenows.com
2. Objeto e Âmbito
A Scalenows comercializa produtos digitais destinados a consultores imobiliários, nomeadamente kits de branding, templates de conteúdo, guias estratégicos e recursos associados (coletivamente, "Produtos").
Os presentes Termos aplicam-se a todas as transações realizadas através do website e a qualquer utilização dos Produtos adquiridos.
3. Processo de Compra e Contrato
A apresentação dos Produtos no website constitui um convite a contratar, não uma proposta vinculativa. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o pagamento é confirmado e o utilizador recebe a confirmação de acesso por email.
O utilizador receberá um email de confirmação com os detalhes da compra e as instruções de acesso imediatamente após a confirmação do pagamento.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços indicados são em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável
Os pagamentos são processados por plataformas seguras certificadas (Stripe, PayPal ou equivalente)
A Scalenows não armazena dados de cartão de crédito ou débito
Em caso de falha no pagamento, o acesso ao Produto não será concedido
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando compras já realizadas
5. Entrega e Acesso
Os Produtos são entregues em formato digital, através de link de acesso enviado para o email indicado no momento da compra. O acesso é concedido imediatamente após confirmação do pagamento.
Caso não receba o email de acesso no prazo de 30 minutos, deverá verificar a pasta de spam e, em caso de dúvida, contactar suporte@scalenows.com.
6. Direito de Arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os contratos celebrados à distância para fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material estão sujeitos ao direito de arrependimento no prazo de 14 dias a contar da data da compra.
Contudo, ao proceder à compra e aceitar o acesso imediato ao conteúdo digital, o utilizador reconhece e aceita expressamente que a execução do contrato se inicia de imediato, podendo perder o direito de arrependimento previsto na lei.
Não obstante o exposto, a Scalenows oferece voluntariamente uma garantia de satisfação de 30 dias: caso não fique satisfeito com o Produto por qualquer motivo, pode solicitar o reembolso total no prazo de 30 dias após a compra, enviando email para suporte@scalenows.com. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de 5 a 10 dias úteis.
7. Licença de Utilização
A aquisição de um Produto confere ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar os materiais para fins profissionais próprios, nas seguintes condições:
Os templates e materiais podem ser editados e personalizados para uso profissional próprio do utilizador
É permitida a utilização em múltiplos dispositivos pessoais do mesmo utilizador
Não é permitida a revenda, redistribuição, sublicenciamento ou partilha dos materiais originais ou editados com terceiros
Não é permitido apresentar os materiais como sendo de criação própria para fins de venda a terceiros
Não é permitida a utilização para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website e dos Produtos — incluindo textos, imagens, designs, logótipos, gráficos, templates e código — são propriedade exclusiva da Scalenows ou dos seus licenciantes, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade industrial (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85).
A violação destes direitos poderá constituir infração civil e/ou criminal, nos termos da lei aplicável.
9. Limitação de Responsabilidade
Os Produtos são fornecidos para utilização como ferramentas de apoio profissional. A Scalenows não garante resultados específicos em termos de vendas, captação de clientes ou crescimento nas redes sociais, uma vez que esses resultados dependem de fatores alheios ao nosso controlo.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Scalenows perante o utilizador, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Produto em questão.
A Scalenows não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou outros danos consequentes, salvo em casos de dolo ou negligência grave.
10. Disponibilidade do Serviço
A Scalenows envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua do acesso aos Produtos. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou causas de força maior. Em caso de indisponibilidade prolongada, serão tomadas medidas alternativas para assegurar o acesso dos utilizadores.
11. Comportamento do Utilizador
O utilizador compromete-se a não utilizar o website ou os Produtos para:
Atividades ilegais ou contrárias à ordem pública e aos bons costumes
Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros
Difusão de conteúdos falsos, enganosos, difamatórios ou discriminatórios
Qualquer forma de spam, phishing ou atividade maliciosa
12. Alterações aos Termos
A Scalenows reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência através do website e/ou por email. A continuação da utilização dos serviços após essa data constitui aceitação dos novos Termos.
13. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o utilizador poderá recorrer às seguintes vias:
Resolução extrajudicial: Contacto direto com a Scalenows através de geral@scalenows.com
Plataforma ODR: Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
Centro de Arbitragem: Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo reconhecidos em Portugal (consumidor.gov.pt)
Tribunal competente: Na impossibilidade de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do foro imperativo do consumidor
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, designadamente o Código Civil, o Código do Consumidor, o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Contratos à Distância) e demais legislação aplicável.
15. Disposições Finais
Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor. A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a invocar futuramente.
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos, contacte: geral@scalenows.com